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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:52
Suspensa proibição de uso de marca por empresa de iluminação
Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18
SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão
se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:21
Júri de Jaguarão condena motorista de táxi que dirigia embriagado e matou pedestre
Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:50
Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS
Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Mantida liminar que ordenava a demolição de barracas de praia na Bahia
O local não oferece banheiros. Das quarenta e sete barracas, trinta e oito estão identificadas nominalmente, três não possuem identificação e seis estão totalmente destruídas, restando apenas escombros
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:58
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Professor ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, porque foi demitido sem justa causa
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:19
Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga
Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:05
Projeto destina recursos do Fust às lan houses
O Projeto de Lei 6798/10
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:32
Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização
A indenização foi gerada pela responsabilidade civil do estado em reparar os danos morais decorrentes de ato ilícito praticado por agente policial militar
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:04
Técnico Judiciário tem direito a receber como oficial de Justiça ad hoc
Técnico judiciário que há anos vem atuando como oficial de Justiça ad hoc, no TRE-RJ vai receber todas as diferenças salariais entre o cargo que desempenha e o efetivo, retroativas a 2007.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:56
Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:35
Aposentada ganha na Justiça ação de R$ 5 mil contra Banco Schaim
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:45
Corregedoria do CNJ determina que 5.561 cartórios sejam submetidos a concurso público
Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.
Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.
Não ocorrência. Precedentes.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 17:01
Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos
Presidiários, ex-presidiários e seus familiares serão assistidos pela Defensoria Pública, que contará com núcleos especializados fora dos estabelecimentos penais.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:21
Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos
Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:55
Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização
Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:30
Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais
O gestor público poderá ser obrigado a seguir regras mais rígidas ao realizar o pagamento de serviços contratados com recursos federais. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exigindo que seja feita ordem bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.
